CNM participa de debate sobre financiamento da Saúde em reunião de Conselho Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nos dias 7 e 8 de outubro da 274ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. O encontro foi destinado ao debate sobre o financiamento da Saúde e o corte no orçamento de R$ 5,2 bilhões que foi anunciado pelo governo federal.

Com a medida da União, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgou dados que deve implicar na interrupção de serviços relevantes da Saúde. Nesse contexto, também foi abordado na reunião que a insuficiência orçamentária do Serviço Único de Saúde (SUS) deve ter atingido o seu ponto máximo desde 2014.

De acordo com o Conasems, a gravidade está diretamente ligada aos baixos valores orçamentários que são repassados para atender a mínima constitucional. O Conselho concluiu que os recursos não são mais suficientes para cumprir com as despesas previamente pactuadas com os Estados e Municípios. Também foram debatidos na reunião temas como a dívida pública, imposto de renda sobre pessoa física e jurídica e a CPMF como nova fonte de financiamento.

Parcerias para melhorar a Saúde nos Municípios
Representando a CNM na reunião, o 1º vice-presidente interino da entidade, Luiz Sorvos, disse que a entidade está à disposição para estabelecer parcerias junto ao Conasems e outras entidades que são favoráveis ao municipalismo e defendam melhorias para a Saúde nos Entes.

Na expectativa de que a reunião consiga alerta e articular gestores e conselheiros para criar melhorias para a Saúde nos Municípios, Sorvos lembrou a Proposta de Emenda à Constituição 1/2015 que tramita no Congresso Nacional. Pelo texto, a União fica obrigada a repassar 18,7% da receita corrente líquida na falta de continuidade do trâmite do Projeto de Lei do Senado n° 123/2013, que obriga o governo federal a repassar 10% da receita corrente bruta. Essa proposta teve origem de uma iniciativa popular e ficou conhecida como Saúde + 10.  

Também participaram da reunião o Governador do Piauí, Wellington Dias, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, o ex-ministro da Saúde, Artur Chioro e outras autoridades. Um novo encontro está marcado para novembro onde será discutida a aprovação do material elaborado pelo Conselho e discutido na reunião.