CNM participa de audiência sobre remuneração de agentes comunitários de saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 20 de junho, de comissão destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que aumenta o piso dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Na oportunidade, o consultor da entidade, Denilson Magalhães, solicitou que os impactos da proposta às finanças municipais sejam levados em consideração.

Isso porque, apesar de responsabilizar a União pela remuneração da categoria, os encargos ficam todos nas contas dos Municípios. “O que vivemos hoje nas políticas públicas federais de saúde é criação de programa, incentivo e, depois, congelamento do incentivo. E quem acaba arcando com essa diferença é o Município. As finanças municipais já não suportam mais isso”, disse ele.

Também participaram da mesa de discussão representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Neleide Abila, representante do Ministério da Saúde, Fábio Fortunato, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Correia, a assessora jurídica da Conacs, Elane Alves, e o diretor da Federação Nacional ds Agências Comunitários de Saúde, Luís Cláudio Souza.

A representante do MPOG afirmou, em sua fala, que o governo federal não possui recurso para arcar com o reajuste salarial da categoria.

Com fala em sequência a Abila, o consultor da CNM reforçou, assim, os impactos financeiros e administrativos que a aprovação da proposta, a maneira que está, podem acarretar ao Ente municipal. “Pedimos que a comissão analise com cautela a proposta, sensíveis ao impacto que podem trazer aos Municípios”, disse Magalhães.