CNM participa de audiência sobre Programa Garantia-Safra no Senado

Avaliar o Programa Garantia-Safra (GS) foi o que motivou a realização de audiência pública interativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, neta nesta terça-feira, 3 de julho, A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada para falar das questões relativas aos Municípios no Programa. O técnico da área de Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Morinishi Rocha, representou a entidade na reunião.

A CNM explica que o debate faz parte do processo de avaliação das políticas públicas federais para o setor, principalmente o Programa Garantia-Safra. O GS é uma espécie de seguro rural destinado a agricultores familiares de baixa renda, que não tem acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa garante recursos financeiros aos pequenos produtores, no caso da perda da safra, ao menos 50% dela, por impactos naturais, como seca ou excesso de chuva.

A audiência foi aberta pelo vice-presidente da CRA, senador Valdir Raupp (MDB-RO), e posteriormente coordenada pela presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS). O técnico da CNM destacou a visão dos Municípios com relação ao Programa e apresentou alguns dados acerca da importância do GS para os Entes locais.

Papel dos Municípios
“Quando a gente pensa nos pequenos Municípios da região Nordeste e agricultores que basicamente vivem da subsistência esse recurso é muito importante, porque vai gerar e movimentar a econômica e muitas vezes desonerar os gestores municipais de assistencialismo”, explicou o especialista da CNM.

Além disso, Rocha mostrou o papel dos Municípios dentro do programa, os desafios dos Municípios para confirmar a necessidade do programa, e as metodologias usadas atualmente para verificação das perdas e que para Municípios não representa a realidade. “Essa metodologia, na visão dos Municípios, é que esse método, no caso do semiárido que resiste bem a seca, não percebe a seca verde e ainda a falta de dados pluviométricos dentro de um mesmo Município”.

Rocha apresentou a sugestão dos Municípios “o que os Municípios estão propondo é que é necessária a reavaliação dessa metodologia de verificação de perdas e também a atualização dos indicadores de referência da produção”. Ele apresentou ainda uma pauta da entidade que é a extensão do programa para todo o território nacional.

Em sua fala, o técnico da CNM destacou ainda a falta de equipe técnica e recursos por parte dos Municípios para a execução do programa. “É claro que os Municípios não têm uma equipe técnica especializada capaz de trazer uma capacitação que teriam os órgãos com grande conhecimento técnico para desenvolver, principalmente as tecnologias sociais. Mas os Municípios têm algumas ações, não podemos dizer que é a principal ou a melhor capacitação”, explicou Rocha.

Sobre a falta de recursos, Osni ponderou “existem ações dos Municípios buscando recursos, a gente pode citar a questão das cisternas, onde tem alguns consórcios de Municípios que já estão operando o sistema de cisterna para estar levando água para esses agricultores”.

Além da CNM, outras instituições participaram para o debate. Representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também devem participar da audiência.

Dando continuidade ao debate da avaliação da metodologia de verificação de perdas, a CNM irá participar do grupo de trabalho criado pela Sead para debater a metodologia de cálculo da produtividade esperada. Para basear esse trabalho, a CNM irá realizar uma pesquisa com os Municípios e buscar acumulo técnico das entidades municipalistas estaduais sobre o GS.

Confira a audiência na integra.