CNM participa de audiência sobre o novo marco regulatório de produtos alimentícios

O novo marco regulatório para produtos alimentícios, constante no Projeto de Lei (PL) 2775/2019, foi pauta de debate de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados desta quinta-feira, 12 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das convidadas do debate, que contou com a participação de especialistas da área.

Na oportunidade, o analista técnico da área de Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Morinishi, apresentou um diagnóstico levantado pela entidade que aponta a situação do Serviço de Inspeção Municipal (Sim). “Os dados mostram que 40% dos Municípios possuem serviço de inspeção municipal. Muitos têm a oportunidade de legalizar e mudar a realidade dos produtos que estão na ilegalidade”, disse.

Morinishi disse ainda que a realidade poderia ser diferente, já que a inspeção sanitária é um problema, mas que pode ser a solução para vários Municípios. “Muitos Municípios alegam não ter recurso e falta de capacidade técnica e de pessoal para criar o serviço de inspeção municipal. Eles entendem que não existe a demanda. Isso é fácil de resolver, basta haver o diálogo entre o setor produtivo e os gestores para mostrar a demanda, mostrar a necessidade e a gente tem certeza que produção rural está presente em todos os Municípios”, finalizou.

A discussão foi proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT). De acordo com ele, o projeto visa garantir que as unidades de processamento artesanal de alimentos sejam submetidas a marco regulatório próprio, pois se trata de um mercado em crescimento e com custo diferenciado, produzidos em menor escala, com matéria-prima e ingredientes naturais. "É indispensável que qualquer alimento seja sadio, seguro e confiável", defende.

Ainda participaram da audiência o representante da Associação dos Produtores do Oeste Catarinense (Apaco) Gelso Marchioro, o diretor-presidente da Cooperativa Agrícola Mista Redecoop, Hudson Saturnino; o engenheiro agrônomo Leomar Prezotto; além do médico veterinário Rodrigo Olegário. 

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Câmara