CNM participa de audiência sobre o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência com o secretário de Defesa Agropecuária (DSA), Décio Coutinho, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 5 de outubro. Na reunião foi debatido o fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM).

A CNM solicitou ao secretário que seja revisto o artigo 13° da Instrução Normativa 16/2015, pois considera que a isenção aos estabelecimentos de pequeno porte da agricultura familiar nas taxas de registro, inspeção e fiscalização sanitária, irá desestimular a adesão dos Municípios ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Nenhum estudo foi realizado para estimar os impactos nas agroindústrias e Municípios, esses cobram as taxas para restituir ao poder público, no mínimo, as despesas necessárias para executar o serviço prestado.

A Confederação reafirmou a importância da sua inclusão como membro da recém criada Câmara Setorial Temporária do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) que irá discutir a implementação efetiva do Suasa.

O Secretario apoiou essa demanda e informou que a SDA irá indicar a CNM como membro efetivo da Câmara.

Para a CNM o estreitamento das relações entre o municipalismo e o governo federal são importantes para consolidação do serviço de inspeção municipal, e principalmente para fortalecimento das agroindústrias municipais.