CNM participa de audiência sobre distribuição de recursos para a defesa agropecuária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública nesta quarta-feira, 10 de maio, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal. Na pauta, o destaque foi para a definição de critérios específicos para o repasse de recursos da União à defesa agropecuária. Foram realizadas sugestões de alterações no Projeto de Lei (PL) 379/2016, que estabelece percentuais fixos para os repasses dos Entes às ações de inspeção e controle da saúde de animais e vegetais.

A entidade alertou que a matéria, apesar de tratar da partilha dos recursos destinados aos repasses federais, não especifica de que forma será feita a distribuição aos Municípios, mas apenas aos Estados. Diante disso, a Confederação deverá encaminhar ofício com sugestões de alterações no projeto em relação a essa questão ao relator do texto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a fim de tornar mais transparentes os critérios de repasse.

Além disso, a entidade destacou que, atualmente, há baixos investimentos por parte da União para a defesa agropecuária. O consultor da entidade Mário Nascimento – que representou a Confederação no debate – defendeu que é necessário destinar mais recursos à área. “É um país que depende muito das ações de defesa agropecuária. A defesa agropecuária também é saúde para a população”, ressaltou.

A escassez de investimentos foi um dos pontos de maior convergência entre os que participaram da audiência. Segundo o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, Inácio Afonso Kroetz, os repasses da União correspondem a cerca de 2% dos recursos investidos pelos estados. Ele mostrou dados acerca dos investimentos de 22 Estados na área de defesa agropecuária, comparando-os aos investimentos da União nessas mesmas unidades federativas.

Projeto de Lei
A matéria é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA). Para o parlamentar, as atividades relativas à defesa agropecuária precisam de segurança financeira, especialmente por serem de natureza contínua. Diante disso, justifica o senador, o contingenciamento dos recursos orçamentários pode colocar em risco os seus objetivos.

O Projeto de Lei define a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais. O restante ficaria a critério do Ministério da Agricultura, que poderia utilizar, por exemplo, para compensação a Entes federados ou emergências sanitárias. Hoje, os recursos financeiros para as ações de defesa são estabelecidos por meio de convênios entre a União e os entes da Federação.

Agência CNM, com informações da Agência Senado