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12/08/2015
CNM participa de audiência sobre a Lei de Responsabilidade Educacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai participar de uma audiência pública para debater a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. O encontro está marcado para esta quarta-feira, 12 de agosto, na Câmara dos Deputados.O tema será abordado na Comissão Especial destinada a apreciar ao Projeto de Lei 7420/2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
A CNM destaca a importância de estar presente nesses espaços representativos. A Confederação entende que responsabilizar governadores e prefeitos pelos resultados de aprendizagem dos alunos, sem disponibilizar a eles os elementos necessários para o exercício pleno da gestão do serviço público é mais uma vez gerar uma ilusão de melhoria da educação, sem enfretamento dos problemas reais que impedem essa melhoria.
A audiência está marcada para às 14h 30min, no Plenário 13 do Anexo II, e estão convidados representantes dos gestores da educação básica. Além da CNM, estão confirmadas as presenças do Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
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