CNM participa de audiência para debater o funcionamento do Coap na saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta terça-feira, 13 de setembro, na Câmara dos Deputados, de uma audiência na Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei 1645/2015. O PL dispõe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a integração das ações e serviços em regiões de saúde mediante Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (Coap).

Na reunião, o autor do PL, deputado Odorico Monteiro (Pros/CE), fez a apresentação do projeto e explicou que ele tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, com diretrizes, metas e indicadores, todos claramente explicitados e que devem ser cumpridos dentro de prazos estabelecidos.

Segundo o deputado, o contrato garantirá uma gestão compartilhada dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade entre os entes federativos, elementos necessários para a garantia da efetividade do direito à saúde da população brasileira, o centro do SUS.

Clareza para os Municípios

Para a CNM ainda falta clareza no PL quanto aos benefícios e obrigações dos Municípios. A Confederação e outras entidades, que também participaram da reunião, sugeriram a retirada de pauta do PL para possíveis modificações no texto. Uma análise mais minuciosa quanto aos efeitos da implantação do Coap é fundamental.

A entidade esclarece que o Contrato só foi implantado em dois Estados: no Ceará e no Mato Grosso do Sul. Talvez essa baixa adesão possa mostrar quais os resultados que se pode obter com mais esse instrumento de gestão para a Saúde. A CNM acredita que a realização de seminários nas duas regiões ajude a orientar a formulação do texto, conhecendo o funcionamento do Coap, assim como suas vantagens, dificuldades e competências de cada Ente federado.