CNM participa de audiência no Senado para debater o papel do 5G no desenvolvimento regional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 30 de agosto, da audiência pública da 9ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, com o tema: "O papel da internet 5G na promoção do desenvolvimento regional", organizada pelo Senado Federal. A entidade foi representada pelo 5º vice-presidente e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, que destacou a importância da discussão para levar mais tecnologia aos Municípios.

"Nós temos hoje mais de 45 milhões de pessoas que não têm acesso à internet e isso me parece que o edital do 5G tem que ser muito bem produzido para que possamos fazer chegar aos brasileiros que neste momento precisam, não apenas no aspecto econômico e financeiro, com tecnologia e inovação de precisão, mas com o aspecto social", destacou.

A situação pandêmica exigiu uma capacidade por parte dos Municípios na oferta de serviços públicos não previstos para o momento, devido à falta de estruturas e/ou recursos de investimentos de conectividade. Prova disso são as ações voltadas à telemedicina e às atividades escolares.

De acordo com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de mil Municípios no Brasil não possuem qualquer serviço oferecido por operadoras pelo fato de não conseguirem fazer chegar a fibra óptica no Município. “Sabe-se da existência de programas por parte do governo federal, o “Norte Conectado”, por exemplo, que tem atuado na infraestrutura de comunicações na região Amazônica e no passado levava outro nome, o Internet para Todos”, lembrou o vice-presidente.

Cerca de 30% da população ainda não tem 4G, aproximadamente 45 milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de acesso e, desse total, 10 milhões são da região norte e muitos são os desafios, já que uma boa parte das responsabilidades de atribuição do governo (passado/presente) que nunca foram executadas, serão repassadas à empresa vencedora, e a mais complexa é aumentar a capilaridade de fibras óticas de forma que Municípios com baixo acesso melhore suas conexões, além de permitir aos que hoje não possuem qualquer tipo de conectividade, passem a usufruir dos serviços.

Os investimentos por parte dos operadores locais ou regionais por vezes não atendem a população e mais de 70% das propriedades rurais produtivas não têm conectividade, o que é uma barreira para o desenvolvimento do país, inclusive na área turística.

O setor de telecomunicações tinha a expectativa de que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) teria, depois de duas décadas, algum uso efetivo, especialmente com a aprovação da Lei 13.109/20, mas os recursos do fundo de universalização das telecomunicações estão contingenciados, na proposta de Orçamento para 2021, como o governo acaba de regulamentar seu uso para cobrir o déficit público, permitido pela Emenda Constitucional 109.

Conhecedor das dificuldades da região norte, Souto pediu atenção para os Municípios que compõem esta parte tão importante do país. “A região norte tem uma significativa fronteira seca com grandes dificuldades, sobretudo na questão do crime organizado, do tráfico, causando grande transtorno para todo o Brasil, mas sobretudo para os brasileiros que aqui moram. Portanto, o que queremos, de fato, é que tenhamos nos Municípios a implementação do Fust”, finalizou Jair Souto.

Por: Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias