CNM participa de audiência que discute medidas para garantir a qualidade do leite

Audiência pública para discutir medidas que visem a garantir a qualidade do leite foi promovida nesta quarta-feira, 18 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das convidadas e participante do debate promovido pela da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Um caso ocorrido no Rio Grande do Sul, em que a transportadora adicionava substâncias proibidas ao leite, foi mencionado durante o debate. E ações para reduzir os riscos de adulteração foram mencionadas.

Em apresentação, o representante da CNM destacou a preocupação da entidade em relação à necessidade de fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), como instrumento de garantia da qualidade do alimento. Dados do diagnóstico dos serviços de inspeção municipal foram mostrados e a importância dos Seminários Nacionais para divulgação e orientação dos gestores municipais sobre o SIM foi apresentada.

Para a Confederação, a certificação sanitária de produtos pelos órgãos municipais garante maior autonomia local e arrecadação de receitas.

Por esse motivo, a entidade apoio os seminários – 32 ao todo – que contemplam diversas regiões do país. Nesses, os objetivos da implantação do Sistema – por meio da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) – são mostrados aos gestores municipais. Entre outros assuntos, também é esclarecida a diferença do SIM para a vigilância sanitária municipal, que é um trabalho de fiscalização direcionado aos estabelecimentos que fabricam produtos de origem animal.

O próximo Seminário está previsto para o dia 24 de setembro, em Porto Alegre (RS), no auditório da Assembléia Legislativa.

Saiba mais sobre o Seminário aqui