CNM participa da reunião da CIT para defender as demandas municipalistas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quinta-feira, 30 de agosto, da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite/2018. O encontro reúne membros do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A reunião acontece mensalmente, como uma pactuação entre os três Entes de federação. Traz demandas que vem dos Municípios, dos Estados e da própria União. Como instância deliberativa no SUS, é nas reuniões da comissão que os três Entes concordam ou discordam com as políticas, ações, propostas e resultados expostos nas reuniões. Entre os itens em pauta estava a instituição de prazo para custeio de Equipes de Saúde da Família, subtipo Mais Médico incompletas, devido à ausência de reposição de profissionais do Programa Mais Médicos.

Esse foi um dos pedidos da CNM. Para a entidade, a demora na reposição dos profissionais médicos, que ultrapassam 60 dias, tem ocasionado a suspensão dos incentivos financeiros das equipes Mais Médicos e dos agentes comunitários de saúde. Com isso, os Municípios ficam duplamente penalizados, uma vez que, além de perderem os profissionais de saúde, principalmente o médico, tem a suspensão dos incentivos federais para os demais membros das equipes, sendo obrigados a assumirem essas despesas com recursos próprios.

Mas o principal item em pauta, proposto pela Confederação – e que foi uma das pautas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios –, foi a da Portaria que regulamente o Decreto 9.380/2018, que altera o Decreto 7.827/2018 e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Mais especificamente, trata das obras paradas das Unidades de Pronto Atendimento (Upas).

Um representante do Ministério da Saúde iniciou apresentação de proposta aos presentes, mas logo foi interrompido pelo presidente do Conasems, Mauro Junqueira, que afirmou ter uma nova proposta sobre o assunto elaborada em conjunto com o Conass. “Essa proposta que o Ministério da Saúde apresenta, não nos atende. Nós elaboramos uma proposta mais enxuta e que vai ao encontro do que foi conversado em reunião de prefeitos com o presidente da República, Michel Temer”, disse.

Em seguida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro Cavalcante, solicitou que fosse enviada ao Ministério da Saúde a nova proposta para avaliação. A CNM avaliou a reunião como positiva, quando foram dados andamentos em pautas prioritárias para a entidade e que vai favorecer os Municípios brasileiros.

Por: Lívia Villela

Foto: Jefferson Viana

Da Agência CNM de Notícias