CNM participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável como membro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). A posse ocorreu nesta quinta-feira, 12 de abril, durante a primeira reunião do grupo com nova formação. O Decreto n° 9.186/2017 definiu a participação de 44 membros, divididos entre representantes do governo e de organizações da sociedade civil.

Na reunião, foi apresentado um balanço das ações prioritárias da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) para os agricultores familiares. Entre os temas, destacam-se a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a assistência técnica e extensão rural (Ater), a regularização fundiária e o Plano Safra.

Para retomada das contratações do PNCF, o Conselho debateu o novo regulamento operativo, baseado na publicação do Decreto n° 9.263/2018, que alterou os tetos de financiamento e renda dos beneficiários. A SEAD propõe a inclusão das Prefeituras como aptas a atestar o prazo de experiência na atividade rural, a renda e o patrimônio, mediante a formalização de termo de adesão especifico pelo Município.

A CNM considera que os Municípios possuem informações da realidade dos produtores rurais, no entanto, tal declaração é papel do controle social realizado pelos conselhos ou sindicatos. Portanto, os gestores devem avaliar previamente a formalização deste termo de adesão junto a SEAD.

Consórcios e Plano Safra

O Diretor Administrativo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) Ricardo Demichelli apresentou a situação dos contratos firmados pela agência. A CNM cobrou a definição e divulgação dos critérios para a captação de recursos pelos Consórcios de Municípios para fortalecimento das suas ações de assistência técnica.

Outro tema tratado foi o Plano Safra da agricultura familiar, que se encontra em fase de negociação no governo. As taxas de juros devem ser mantidas, mesmo com as sucessivas quedas da taxa Selic, que, no início desta safra, caiu dos 10,15% para os atuais 6,4%.