CNM participa da 50ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta terça-feira, 5 de dezembro, da 50º reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT). A CNM participa ativamente de todas as reuniões do Conselho e tem assento desde sua criação em 2003.

Na pauta, foi proposta a reativação de duas câmaras temáticas: a de Regionalização e a de Legislação. As novas estruturas têm como objetivo discutir questões ligadas ao desenvolvimento do turismo regional e a regulamentação de questões ligadas ao setor. Além disso foi criada uma nova Câmara Temática destinada à reformulação do Conselho Nacional de Turismo.

Durante o último encontro do ano, os conselheiros foram informados sobre o andamento das três câmaras já existentes - Qualificação Profissional, Turismo Responsável e Plano Nacional do Turismo. A CNM, representada pela área técnica de Turismo, participa das Câmaras Temáticas em busca de soluções e contribui com a identificação de gargalos mapeados nos Municípios pela área.

Em sua fala, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, ressaltou a importância da atuação do órgão colegiado para dar andamento às pautas de interesse do setor no Congresso Nacional. “Temos medidas importantes tramitando no Congresso, como a mudança no modelo de gestão da Embratur, a modernização da Lei Geral do Turismo e abertura de capital estrangeiro das companhias aéreas. Precisamos do apoio de todos para conseguir avançar nesses temas que fundamentais para o turismo e, principalmente, para a economia brasileira”, afirmou.

Ainda na reunião, foi apresentado o novo Cadastur 3.0 que permitirá que todo o cadastro seja realizado eletronicamente, tornando o trâmite mais rápido e moderno. Segundo a Lei Geral do Turismo o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. A estimativa é que o novo sistema seja lançado nacionalmente na segunda quinzena de janeiro.

Durante o encontro, a Confederação apresentou os resultados das ações para as Cidades Históricas e Patrimônio Mundial, além de reafirmar o apoio ao desenvolvimento do turismo nos Municípios. Solicitou ainda ao Ministério do Turismo que fosse criada linha de financiamento a juros baixos destinada aos Municípios e reafirmou a necessidade de desburocratização nos processos para liberação de recursos aos Municípios turísticos, inclusive sugerindo repasse fundo a fundo ou através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).