CNM participa da 29ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, entre os dias 20 e 23 de outubro, da 29ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). A Câmara, promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas, previstas no inciso 2º, do artigo 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Nesta edição, as discussões terão como temática a definição de caixa e equivalentes de caixa; as estatísticas a respeito da matriz de saldos contábeis e do ranking da qualidade da informação no Siconfi; a análise da minuta da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) de Benefícios Fiscais; a padronização de fontes de recursos. Será tratado também sobre os aspectos contábeis e fiscais dos precatórios; além das alterações na IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS.

De caráter técnico e consultivo, a Câmara se manifesta por meio de recomendações consignadas em atas. As reuniões ocorrem duas vezes por ano, com informações, discussões e deliberações sobre assuntos que afetam a gestão contábil e fiscal dos Entes federados brasileiros. A CNM possui duas cadeiras como membro titular e substituto, além de três assessores técnicos, e sempre se posiciona em defesa dos Municípios brasileiros.

Devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), a reunião ocorre de forma 100% virtual. Os gestores interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo pela internet. 1º dia - 20/10, 2º dia - 21/10, 3º dia - 22/10, 4º dia - 23/10.

Veja a pauta e a documentação da reunião aqui e as atas das reuniões anteriores.

Da Agência CNM de Notícias