Confederação orienta sobre atuação de conselhos tutelares municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu recomendações aos Municípios em relação à prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Dentre elas, orientações técnicas e políticas quanto a atuação das equipes municipais que executam as políticas sociais públicas, já que estas têm como objeto de trabalho as visitas domiciliares, como as que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, por meio das ações dos conselheiros tutelares.

O Conselho Tutelar é um órgão que não executa ações, mas as articulam e solicitam, ou seja, demanda para as demais políticas públicas, sendo assim tem prerrogativa para atuar na forma de plantão, sobreaviso e atendimento remotamente.

Nesse sentido, a CNM solicita especial atenção dos gestores municipais para que se conscientizem da necessidade de garantir prevenção e proteção, tanto desses agentes do Sistema de Garantia de Diretos quanto de seu público alvo, como crianças e adolescentes. Sendo assim Municípios que ainda não decretaram medidas de prevenção que incluam esse público, a entidade orienta que sejam feitas.

O Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (Fcnct) publicou uma série de solicitações e recomendações aos Municípios em relação a atuação dos conselheiros. Dentre elas está a flexibilização do atendimento em regime de “plantão ou sobreaviso”; viabilização dos equipamentos de prevenção aos conselheiros; trabalho em home office; e que os atendimento sejam realizados via e-mail ou telefone.

Além disso, a Confederação reforça que é necessário que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) intervenha junto aos gestores municipais para que, por meio de decreto, inclua os conselhos tutelares nas ações de prevenção, tomando as medidas necessárias para protegê-los e garantir o atendimento das demandas das crianças e adolescentes.

Cabe ressaltar que essas solicitações estão em concordância com as orientações do Ministério da Saúde. Confira aqui as recomendações feitas pelo Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Da Agência CNM de Notícias