CNM orienta sobre a contabilização de transferências do AFM

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu algumas informações para orientar gestores sobre a reposição de valores relativos à última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). No final de janeiro, foi publicada a Medida Provisória 480/2010 que garantiu o pagamento integral do montante devido aos Municípios.

No arquivo anexo, a CNM explica quais são as implicações legais e contábeis e como os Municípios podem gastar e contabilizar estes recursos.

• Veja as orientações
• Acesse a MP 480/2010
• Acesse a Nota Técnica 15/2009 sobre contabilização das transferências em 2009