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08/06/2004
CNM orienta municípios para desbloqueio de benefícios dos programas sociais
Ivone Belem
Agência CNM
A CNM informa que, diante da constatação do governo federal do pagamento duplicado a beneficiários dos antigos programas sociais, os municípios devem analisar e ajustar os cadastros junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. Só após a correção dos dados no sistema, o governo desbloqueará os valores de 205.661 famílias que recebiam indevidamente o benefício ou ainda eram beneficiárias de programas como Bolsa-Escola, cartão-Alimentação, Bolsa-Alimentação e Vale-Gás, os quais deveriam ter sido unificados no Bolsa-Família.
Quase 4.900 prefeituras já receberam instruções do governo para que façam a “limpeza” dos seus cadastros. Segundo levantamentos do próprio Ministério, podem ter sido desperdiçados R$ 69 milhões por conta da duplicação do pagamento de benefícios.
Segundo a assessoria técnica da CNM, acelerar o processo de criação de um número de registro social único (NIS) e migrar as famílias dos programas sociais anteriores para o Bolsa-Família são ações importantes para reduzir o risco de duplicidade.
A partir do mês de maio, explica Cristina Neves, da assessoria técnica da Confederação, as prefeituras podem conhecer quais são as famílias, em seu município que recebem recursos do programa Bolsa-Família. A relação das famílias beneficiadas é acessada através da Internet, no site da Caixa Econômica Federal. Acesse www.caixa.gov.br , entre em cadastramento único e logo após Sistema de Informações Sociais (SIISO). No site também aparecem informações gerais sobre o Programa, como, por exemplo, o total de famílias beneficiadas no mês, por município e por estado.
Gestor, clique aqui para saber como regularizar o cadastro em duplicidade do seu município.
a) Multiplicidade de crianças em mais de uma família.
b) Responsáveis legais recebendo Bolsa-Família e outros programas, simultaneamente.
c) Procedimento para desbloqueio.
Tire suas dúvidas pelos telefones 0800 573 0104 ou (61) 2101-6000