CNM orienta municípios para a renovação do Conselho de Alimentação Escolar

Agência CNM

De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de 131 municípios está com mandato vencido há mais de 90 dias. Essa situação acarreta a suspensão dos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e, nesse caso, é necessário fazer a escolha de novos membros do CAE ou reconduzir os já existentes para que seja regularizado o repasse.
           
Dentre as responsabilidades do CAE estão ações de suma importância, tais como: acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Pnae; acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o programa; orientar sobre o armazenamento e eventuais irregularidades dos gêneros alimentícios; receber, analisar e enviar ao FNDE a prestação de contas do programa; e comunicar ao FNDE e ao Ministério Público Federal irregularidades identificadas na execução do fornecimento da merenda escolar.

Participam do CAE professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. O mandato do CAE é de 2 anos, e os membros só podem ser reconduzidos por uma vez. Para renovar a composição do Conselho, os municípios devem indicar os novos membros e informar os dados por meio do cadastro disponível no site do FNDE.

Após essa etapa, toda documentação comprovante da composição e indicação dos novos membros, além da ata de registro dos procedimentos, deve ser encaminhada ao FNDE, por meio de ofício. Caso o município não tenha acesso ao cadastro informatizado, deverá encaminhar toda a documentação diretamente ao FNDE. 
          

Veja a listagem dos municípios com CAE vencido há mais de 90 dias

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