CNM orienta Municípios sobre incentivos financeiros para adesão ao Programa Saúde na Hora

Uma lista com os Municípios que foram credenciados para receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 2.636/2019, publicada pelo Ministério da Saúde no dia 9 de outubro, priorizou os Municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os 35 Municípios localizados nos Estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, classificados no Anexo I da portaria, receberão os incentivos mensais de custeio das equipes de atenção básica.

Já o Anexo II do texto relaciona as Unidades de Saúde da Família (USF) localizadas em 71 Municípios que estão homologadas no Programa Saúde na Hora. Essas USF receberão os incentivos de custeio e implantação pois atenderam aos critérios estabelecidos na legislação que institui o Programa Saúde na Hora.

A CNM esclarece aos Municípios interessados em aderir a essa nova estratégia que o incentivo financeiro adicional possui os seguintes valores mensais:

• USF com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) Horas semanais o valor recebido será de R$ 10.695,00 (dez mil, seiscentos e noventa e cinco reais);
• USF com Saúde Bucal, com funcionamento mínimo de 60 (sessenta) Horas semanais o valor recebido será de R$ 15.165,00 (quinze mil, cento e sessenta e cinco reais) e;
• USF, com Saúde Bucal, com funcionamento mínimo de 75 (setenta cinco) horas semanais o valor recebido será de R$ 30.330,00 (trinta mil, trezentos e trinta reais).

O Município deve analisar esses valores e os requisitos para a adesão, uma vez que as equipes serão agrupadas em uma mesma unidade de saúde que terá seu atendimento estendido ao horário noturno ou finais de semana, a ainda, que este financiamento geralmente não custeia efetivamente a despesa real das equipes.

Da Agência CNM de Notícias