CNM orienta Municípios sobre o Valor da Terra Nua e aplicativos do ITR

CNM

Os Municípios têm até dia 31 de julho para informar o Valor da Terra Nua (VTN) das propriedades rurais. Anualmente, a prefeitura deve definir o valor mínimo estimado por hectare de Terra Nua das propriedades rurais do território. Para orientar melhor os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Secretaria do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (ITR).

De acordo com as orientações da Receita, o Município deve informar o VTN por meio de ofício enviado à Delegacia da Receita Federal da região, com ato formal que define o valor. A Regional então repassa a informação à Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Em relação aos aplicativos do sistema da Receita, para os Municípios que optaram por receber 100% dos recursos e se tornaram responsáveis pela cobrança do ITR, o direcionamento da Receita foi o seguinte: os aplicativos para o início da fiscalização deste ano, anos anteriores e próximos anos que seriam entregues em abril terão nova data. Pelo novo cronograma dia 12 de julho será encaminhado o aplicativo pronto à homologação em Salvador e de 19 a 23 haverá treinamento dos agentes das delegacias da RFB para orientações de uso. E a partir do dia 4 de agosto serão disponibilizados aos Municípios. 

Convênio
Sobre o convênio para recolhimento total do ITR, a CNM salienta que os Municípios interessados ainda podem iniciar o processo neste ano. E até o dia 31 deste mês de  julho deve firmar sua intenção junto a RFB, pois para firmar o compromisso é necessária a Certificação Digital do prefeito. Este certificado é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade física ou jurídica para transações on-line.

Para mais informações entre em contato com departamento de Finanças da CNM, por meio do (61) 2101-6000 ou do (61)2101-6098