CNM orienta gestores sobre o CadÚnico

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores da área social a não deixarem de cumprir com o acompanhamento do Cadastro Único (CadÚnico) de famílias de baixa renda. Para cumprir com esse papel, no final do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aumentou o valor referência para cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que saltou de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família.

Cabe aos gestores municipais localizar, acompanhar e atualizar as informações de Saúde e Educação dos beneficiados pelo Bolsa Família e demais programas sociais do governo federal. Os dados do IGD evitam que famílias percam o auxílio ou até mesmo o recebam sem necessidade comprovada.

Os recursos de auxílio do IGD são passados para ajudar os Municípios na tarefa de controle dos beneficiados. Quanto maior o acompanhamento, mais verbas o governo municipal recebe. Ele varia entre 0 e 1 e o mínimo exigido para liberação do repasse é de 0,55. O repasse é feito por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.