CNM orienta gestores a cumprirem exigências de programa social

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a alertarem a população para o cumprimento das exigências do Programa Bolsa Família. Até o mês de março, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou os benefícios para mais de 40 mil pessoas. “Por mais que os beneficiários não tenham colaborado para cumprir com as condicionalidades, sempre resta um desgaste para o gestor público municipal na ocasião do cancelamento, pois eles não se acham culpados”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para receber os recursos do programa, os beneficiários devem exercer algumas exigências, como cumprir a agenda de Saúde e manter a frequência escolar das crianças e adolescentes de seis a 15 anos em pelo menos 85%. Para adolescentes de 16 e 17 anos, é cobrada frequência mínima de 75% nas aulas.

Além das exigências, o participante do programa não pode ultrapassar a renda mensal familiar de R$ 140 por pessoa. Em caso de descumprimento das regras, o Bolsa Família prevê quatro etapas até o cancelamento do benefício. Primeiro o ministério adverte o beneficiário; depois bloqueia o pagamento; suspende o recurso; e, enfim, cancela definitivamente a bolsa. No mesmo período em que as 40 mil bolsas foram canceladas, o ministério suspendeu o benefício de 120.548 famílias que não respeitaram as exigências do programa.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil