CNM mobiliza prefeitos em Brasília dia 8 de dezembro

Paulo Burd
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios promove no dia 8 de dezembro, a partir das 11 horas, em Brasília, a mobilização de prefeitos para aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 255/04) da Reforma Tributária, que eleva a participação do FPM no imposto de renda e no IPI de 22,5% para 23,5%.  O aumento representa um repasse adicional de R$ 1,2 bilhão ainda neste ano para os municípios. Este valor eqüivale a 60% de um repasse mensal do fundo. O local será o Auditório Petrônio Portela, Senado Federal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski salienta:

 - Lembro a todos que esta é a ultima oportunidade que teremos para brigar pelo aumento de 1% no FPM ainda este ano. Sabemos das dificuldades de cada uma de nossas cidades, mas não podemos desistir na reta final, este é o momento de cada prefeito estar em Brasília cobrando do seu parlamentar empenho e compromisso para que este acordo seja mantido e a votação aconteça, para salvar as nossas prefeituras.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou na quinta-feira (2 de dezembro) que fechou um acordo preliminar com alguns líderes partidários para incluir ainda neste ano a votação da Reforma Tributária na pauta do Plenário. Após as nove medidas provisórias ainda pendentes, os deputados deverão votar a Lei de Falências e o projeto de Código Tributário Nacional. Em seguida, seria votada a Reforma Tributária.

João Paulo reafirmou seu empenho em votar essas matérias. Ele tem mantido conversas com alguns governadores, como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A idéia é identificar os pontos mais polêmicos da Reforma Tributária e iniciar a construção de um consenso para viabilizar a conclusão de sua votação.

Histórico
Em abril de 2003, o Poder Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta da Reforma Tributária. Em maio daquele ano, a CNM apresentou seis emendas ao texto do original, e uma delas tratava da ampliação de 5% do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria tramitou na Comissão Especial da Câmara, que rejeitou a proposta. Após aprovada na Câmara dos Deputados, sem acolher as emendas da CNM, a matéria foi ao Senado e lá, depois de uma grande mobilização nacional em 10 de setembro dos prefeitos em Brasília, veio a ampliação da base de repasse do FPM. Não o tanto solicitado, mas foi incluída a ampliação de 1%. Após provação na Comissão de Justiça, a matéria foi ao plenário.

Nesse momento, para atender interesses do governo, a Reforma Tributaria foi desmembrada e somente uma parte aprovada. Ficou decidido que a aprovação se daria em três etapas. A ampliação da base do FPM passou para a segunda etapa, e o entendimento é que deveria ser aprovada até junho de 2004, o que não aconteceu, pois num ano de eleições municipais quase nada foi votado no Congresso Nacional. Em março de 2004 o Executivo reapresentou o texto da Reforma Tributária à Câmara dos Deputados com os itens que ficaram pendentes na primeira fase e começou tudo de novo. A matéria foi para uma Comissão Especial, que decidiu mais uma vez desmembrar o texto para atender o interesse dos governadores de estado. Foi retirado o artigo 159 e votada a ampliação do percentual da CIDE destinado aos Estados e Municípios em separado.

Naquela ocasião a CNM tentou convencer os parlamentares a votarem junto o FPM já que matéria era consenso e estava no mesmo artigo, sem sucesso. Originou- se daí a PEC 255/04, que nem constava mais o 1% de aumento no Fundo.

A CNM fez varias reuniões com o Executivo cobrando de 2003 e também com o relator da matéria, que decidiu em conjunto com a presidência da Câmara incluir novamente o item no substitutivo aprovado na Comissão Especial. Este substitutivo, aprovado em junho, até o momento não foi votado pois os governadores não se entendem com relação ao ICMS, nem quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional inviabilizando a votação da matéria.

Os municípios, mais uma vez prejudicados, foram através da CNM ao Ministro Aldo Rebelo pedir que fosse destacado e votado em separado o artigo que trata do FPM, feito para atender aos governadores. O Executivo não acolheu a proposta, pois quer votar o texto integral da Reforma Tributária. A CNM dirigiu-se ao Congresso Nacional e lá conseguiu o apoio de todas as lideranças, inclusive as da base do governo para que a votação desse ponto de interesse dos Municípios ocorra em separado. Nos dias 16 e 17 de novembro a CNM fez reuniões com varias lideranças no Congresso Nacional e conseguiu o compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados de que a matéria vai ser pautada para votação em plenário. O deputado João Paulo também apóia a votação em separado. O presidente da Câmara dos Deputados determinou que o plenário devolvesse a matéria à Comissão Especial para que faça o destaque do artigo 159 que trata do FPM e possibilite a votação em separado no plenário, viabilizando o repasse até o dia 20 de dezembro para os Municípios.