CNM lembra o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais que 18 de maio é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000.

Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A CNM lamenta que o número de denúncias envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes tenha aumentado quase 20% no Brasil entre 2011 e 2012, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Quando se computa todas as denúncias de violência contra menores o aumento chega a 58,35%.

Existem apenas 1906 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para o atendimento na rede de proteção social especial do país das crianças vítimas de violências, segundo senso Suas/2011. E diante desse cenário a CNM acredita que é necessário um maior investimento da União em políticas que atendam essas vítimas.

Programação nos Municípios
Alguns Municípios se preparam com programação diversificada para lembrar a data. O objetivo é ressaltar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em Dinivópolis (MG), o trabalho para atender e acompanhar as vítimas da violência é feito em conjunto. A Secretaria de Saúde notifica quando esse tipo de caso aparece nos consultórios. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social tem como função acolher as crianças em estado vulnerável no sentido de promover a segurança delas.

A Confederação lembra ainda que denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes podem ser registradas no disque 10.