CNM lança nota técnica de cultura em Diálogo alagoano

O Diálogo Municipalista de Alagoas contou com apresentação específica sobre a área de Cultura, que trouxe uma novidade aos participantes. Durante um dos painéis, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou uma nota técnica, com foco na Lei 8.313/1991, mais conhecida como Lei Rouanet.

O painel foi realizado nesta terça-feira, dia 3 de outubro, durante o segundo dia de evento, e contou com a presença de dezenas de gestores municipais. Quem esteve à frente do diálogo foi a técnica de Cultura da entidade, Ana Clarissa Fernandes.

A nota técnica apresenta um dos aspectos da Lei Rouanet, explicando o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal. “O objetivo é auxiliar os Municípios que não podem ser proponentes de projeto cultural por meio dessa Lei para que eles consigam realizar projetos da área a nível local”, disse Fernandes.

Segundo a técnica, a Lei Rouanet exige que os proponentes tenham de fazer a inscrição dos projetos por meio de Pessoa Jurídica (PJ) de direito público da administração indireta, de natureza cultural. Isso quer dizer, por meio de fundações municipais de cultura, por exemplo.

“O que ocorre é que, na maioria dos Municípios brasileiros, são os órgãos da administração direta que respondem pela gestão cultural. São secretarias exclusivas de cultura ou vinculadas à outras pastas; fato que impede esses Municípios de acessarem diretamente o mecanismo”, esclareceu.  

Orientações
Diante desse cenário, Fernandes orientou os gestores a fazerem licitação, com aval da Procuradoria Geral do Município, para contratar empresa de natureza cultural. Ela deverá responder pela proponência e demais outros serviços, como a captação de recursos.

A nota técnica foi lançada em Alagoas tendo em vista o tema do encontro, pautado nas áreas de Turismo e Cultura. O material está disponível para download na biblioteca virtual da CNM.  

Também estiveram presentes no painel a secretária de articulação e desenvolvimento institucional substituta do Ministério da Cultura, Magali Guedes; o superintendente de apoio à produção cultural da secretaria de Estado da Cultura de Alagoas, Paulo Pedrosa; o secretário de Estado da Cultura de Pernambuco, Marcelino Menezes; e o superintendente executivo da secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Irineu Fontes Júnior.

Confira nota técnicana íntegra