CNM lança módulo Aplicação e Regulamentação do Simples Nacional

Carla Etiene Mendonça

Agência CNM

O Programa de Gestão Tributária Municipal (GTM) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem um novo módulo. O módulo Aplicação e Regulamentação do Simples Nacional (Assimples) foi criado para auxiliar os gestores fazendários municipais na aplicação e regulamentação do Simples Nacional em seus municípios.

No site do Assimples, hospedado no portal da CNM, os usuários podem encontrar documentos legais, notícias, informativos, listas de perguntas e respostas, artigos e notas técnicas, entre outros materiais.

Além do material disponível na internet, o programa oferece atendimento individualizado aos municípios, com orientação sobre dúvidas, e modelos pertinentes à regulamentação tópica do Simples Nacional.

Notas técnicas e pareceres sobre o entendimento fiscal municipal das normas do Simples e anteprojetos de normas regulamentadoras de dispositivos do regime também são disponbilizadas. Capacitação e treinamento de servidores e gestores públicos municipais são outras atividades oferecidas pelo Assimples.

Funcionamento
Parte das atividades pode ser acessada com senha no site pelos municípios filiados à CNM e em dia com suas contribuições associativas. Outra parte é especifica para os municípios filiados que aderirem ao programa GTM-Assimples.

Para aderir ao módulo, os gestores municipais devem ligar para (61) 2101–6012.

Visite o site do Assimples no portal da CNM