CNM integra GTs Indicadores e Licenciamento e Classificação de Risco do CGSIM

Criado para administrar e gerir a implantação e o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) terá representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos Grupos de Trabalho (GTs) de Indicadores e de Licenciamento e Classificação de Risco.

A nomeação dos novos titulares e suplentes, das entidade integrantes do CGSIM, foi publicada pela Portaria 10.334/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (ME). Os representantes da CNM serão: os analistas técnicos Hilton Leal e Alex Carneiro, no Grupo de Trabalho de Indicadores; e consultor Eudes Sippel e a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves; no GT de Licenciamento e Classificação de Risco.

A presença da CNM no colegiado não é novidades. Em 2011, a entidade defendeu os interesses dos Municípios no CGSIM. Na época, o grupo discutia estratégias para fortalecer e aumentar o número de Empreendedores Individuais (EI) no Brasil, além de mecanismos para apoiar aqueles que já se tornaram empreendedores formalizados, eliminando desistências. Uma das sugestões, por exemplo, é divulgar as boas práticas de Municípios que incentivam a adesão dos trabalhadores autônomos ao MEI.

Dentre as atribuições do CGSIM, destaca regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais processo para abertura, legalização e funcionamento de negócios. O Comitê conta ainda com integrantes do governo federal, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de entidade de representação do setor financeiro, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias