CNM informa prazo final para a prestação de contas dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que entrou em contato com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para obter mais informações sobre uma possível prorrogação do prazo para finalizar a prestação de contas dos Municípios. O período para o preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico- Financeira (Serviços/Programas e IGD SUAS) terminou na quinta-feira, 30 de abril.

A CNM recebeu um inúmeras ligações de gestores municipais informando que o sistema do SuasWeb estava apresentando erros e não os permitiam finalizar o preenchimento da prestação de contas. Os erros aconteciam frequentemente no processo de inserção e gravação dos dados. Além disso, o sistema operava com lentidão e divergência de informação quanto aos valores repassados para os Municípios

O FNAS informou que o prazo para os gestores não será prorrogado. Entretanto, o sistema SuasWeb ficará aberto para que seja finalizada a prestação de contas e o Conselho Municipal aprove e emita o parecer até o dia 31 de maio. Esse será o prazo final para todos os trâmites da prestação de Contas.

Confederação contesta
A Confederação ressalta que a prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nos casos de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.

Dessa forma, a entidade considera extremamente necessária a ação da prorrogação do prazo para a prestação de contas. A CNM entende não ser justo que os Municípios sofram sanções administrativas ou financeiras em decorrência dos erros no sistema do próprio MDS.

Mais informações no telefone: (61) 2030-1912 – Fundo Nacional de Assistência Social