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03/07/2014
CNM informa aos Municípios sobre as condições de adesão no Garantia-Safra 2014/2015
Os Municípios da área de atuação da Agência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) interessados em aderir ao Garantia-Safra na safra 2014/2015 deverão aportar R$ 44,63 ao Fundo Garantia Safra para cada agricultor familiar que aderir ao programa. Já os agricultores enquadrados devem pagar R$ 14,90. Em caso de perda de pelo menos 50% safra segurada em decorrência de chuvas ou seca os cadastrados receberão R$ 850,00.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que apesar da manutenção do valor do benefício aos agricultores familiares, o valor da cota parte dos Municípios no seguro rural teve uma aumento de 17% em relação à safra anterior. Mas, que apesar disto, o Garantia-Safra é um seguro rural importante para o Município que está enfrentando uma queda na produção rural e na economia local.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 3 de julho, serão beneficiados 1.350.000 agricultores familiares. Para atingir esta meta os governos estaduais deverão comunicar por ofício a todas as prefeituras municipais dos procedimentos para adesão ao Programa, realizar visitas reuniões regionais/territoriais com o objetivo de informar sobre o processo de implementação do Garantia-Safra, elaborar e distribuir de materiais de divulgação aos beneficiários do Programa.
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