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16/06/2014
CNM informa aos gestores sobre o prazo de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2013. Para aqueles que já enviaram, existe a possibilidade do cancelamento para alterar ou incluir outras informações e enviar novamente os dados.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que estejam atentos ao envio da prestação até o dia 30 de junho. A inserção dos dados deverá ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do FNDE.
A CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos às informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2013 torna os Municípios inadimplentes, com a possibilidade da consequente suspensão dos repasses de recursos desse programa e do impedimento de receber transferências voluntárias da União.
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