CNM informa aos gestores quanto a atraso em repasse na Assistência Social

Em fevereiro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social que tratava do Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). E em julho foi disponibilizado no sistema online do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) o termo de aceite para esse reordenamento.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o reordenamento consiste na adoção de novos parâmetros para o cofinanciamento federal e a oferta do serviço pelos Municípios.

Porém a CNM informa que os gestores que pactuaram esse reordenamento no mês de julho, estão sem receber seu cofinanciamento federal. Mesmo após a publicação da resolução, cabia a emissão de uma portaria para convalidar esse reordenamento, o que não ocorreu até hoje.

Sem receber
Desde o mês de julho os gestores estão sem receber o cofinanciamento para oferta do SCFV, tanto nas contas antigas, quanto na nova conta que corresponde a unificação do financiamento.

E mesmo sem receber o repasse do governo federal para manutenção desse serviço, os gestores municipais comprometidos com a oferta dos programas sociais não deixaram de atender os usuários do SCFV. Todavia a manutenção do serviço vem sendo feita somente com recursos próprios dos Municípios.

Em contato com a equipe do MDS para solicitar esclarecimentos, a CNM foi informada de que os Municípios devem começar a receber os valores de confinanciamento, ainda nessa semana, nas contas antigas. Porém, sem o reajuste proposto pelo reordenamento, até a emissão da portaria que regulamenta o novo SCFV.

Com isso a CNM pede especial atenção dos gestores quanto à fiscalização do recebimento desse repasse.

 Entenda o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos