CNM garante defesa de interesses locais na Comissão de Finanças e Tributação

Para evitar a perda de arrecadação municipal e garantir a extensão de benefício a agricultores familiares, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou em dois projetos que tramitam atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. Por meio das áreas técnicas e da assessoria parlamentar, a entidade apresentou aos deputados posicionamento, que embasou a decisão do colegiado.

Os membros aprovaram parecer contrário do deputado Edmar Arruda (PSD-PR) a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/2015, que permite descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas. A medida deve resultar em perda de arrecadação para os Municípios, motivo pelo qual a CNM demonstrou posição contra – seguida pelo relator e pelos parlamentares.

O segundo texto em análise na CFT que estava pautado nesta semana é o Projeto de Lei (PL) 5018/2013, que estende o Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares de Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Como o relator deu parecer contra a proposta, mas o texto é positivo para os entes e a produção agrícola local, a CNM articulou com o colegiado para retirar o PL da pauta para reexame.

Da Agência CNM de Notícias