CNM faz análise sobre habilitação das equipes de Saúde Bucal anunciadas pelo governo

O Ministério da Saúde (MS) anunciou, no dia 20 de julho, recursos para a Saúde Bucal na ordem de R$ 344,3 milhões. Do total anunciado, R$ 89 milhões são para habilitação de equipes de Saúde Bucal (eSB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cumpre seu papel de alertar os Municípios, ciente da necessidade de garantia de avanços assim como de melhoria dos recursos para a área de Saúde Bucal.

Nesse intuito, a CNM analisou os dados apresentados e deixa um alerta aos gestores: os repasses para pagamento das equipes é menor do que o custo real dessas. Os valores a receber mensalmente para Municípios que tiverem suas equipes já existentes ou novas habilitadas serão de: ESB1: dentista + assistente saúde bucal – R$ 2.230 ou R$ 3.345 se a equipe estiver vinculada ao ESF; ESB2: dentista + técnica bucal – R$2.980 ou R$4.470 se a equipe estiver vinculada ao ESF; e ESB3: eSB1 e eSB2 que operarem a Unidade Odontológica Móvel (UOM) – R$4.680.

A entidade alerta que a simples comparação entre os valores disponibilizados pelo Ministério e o real custo delas para o Município tornam claro que o repasse é insuficiente para financiamento das equipes, nos parâmetros estabelecidos pelo próprio MS. Além disso, os valores das eSB apresentam defasagem de mais de 40% em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pois não sofrem reajuste desde 2012.

Outro ponto do anúncio diz respeito às Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e equipes. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, haverá investimento de R$ 2,6 milhões para aquisição de novas Unidades e R$ 1,9 milhão para o custeio de 34 UOMs, sendo que 17 equipes dessas já funcionavam sem contrapartida federal e outras 17 habilitações se referem a novas equipes.

A CNM alerta sobre o alto custo de manutenção das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). Para a entidade, os gestores devem analisar que os gastos decorrentes da manutenção serão em grande parte de responsabilidade do Município. A entidade também destaca que o anúncio das cadeiras com raio-x, no montante de R$ 250 milhões, representa uma projeção dos valores que o Ministério da Saúde pretende aplicar nesses equipamentos.. No entanto, cabe ressaltar que, na ocasião do anúncio, não foi especificado o período desses repasses.

Cobertura da Saúde Bucal

De acordo com a apresentação do dia 20 de julho, o Ministério da Saúde afirma que a presença de ações odontológicas programáticas no Sistema Único de Saúde (SUS) estão presentes em 4.933 Municípios, representando 88% do país, e atende cerca de 104 milhões de brasileiros o que representaria 42% de cobertura. A Confederação mostra, no entanto, que dados do próprio Ministério contradizem essas afirmações. 

Dados da Sala de Apoio à Gestão (Sage) apontam que a cobertura de Saúde Bucal em 2016 foi de 37% ou 76.480.852 de pessoas. O mesmo portal mostra que, de 2016 a 2017, houve uma redução do número de ESB e, portanto, da própria cobertura. Em 2017, o número divulgado é de 75.718.990. Destaca-se que esses dados contradizem a afirmação do MS de uma melhora dos serviços em 2017.

Em relação à afirmação de que o país possui 24.511 equipes, o levantamento da CNM na mesma fonte anteriormente consultada mostra que, em 21 de julho de 2017, o número de equipes implantadas é de 24.053. É preciso ressalvar que o dado “equipes implantadas” considera tanto as eSB habilitadas quanto as não habilitadas. O correto informe dos dados, assim como o período e a fonte dos mesmos deve ser melhor especificado pelo MS.

O indicador de cobertura é muito importante para promover uma gestão da Saúde de qualidade. Ele expressa o alcance de uma medida sanitária como, por exemplo, a proporção de gestantes que fizeram pré-natal. Há na Saúde uma associação com o cumprimento da prestação, com seu acesso e uso. Ele revela a uma possibilidade do usuário do SUS obter a prestação de determinado cuidado (Noronha, 2013). 

Para acessar os estudos da CNM na área da Saúde, consulta acesse aqui a Biblioteca virtual da entidade.