CNM, Famurs e Fecam manifestam-se contra a aprovação da Convenção-Quadro sobre controle da produção e do uso do tabaco

Sandra Domit
Ascom Famurs 

Os prefeitos gaúchos e catarinenses, aproveitaram a integração promovida pelo Seminário Novos Gestores Municipais, em Canela, para se posicionar contra o projeto de decreto legislativo que ratifica o Brasil na Convenção-Quadro sobre o controle do uso do fumo no país. Por meio da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foi redigido um manifesto com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O documento alerta para as graves consequências econômicas e sociais que o Brasil sofrerá caso a medida seja aprovada.

A adesão do Brasil na Convenção-Quadro, da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi assinada em 16 de junho de 2003 e para ratificá-la precisa da aprovação do Congresso Nacional. Projeto nesse sentido já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora encontra-se em tramitação no Senado.

"A Convenção-Quadro por seu conjunto de restrições afetará frontalmente o setor produtivo de tabaco e, por conseguinte, sua cadeia produtiva, sendo que 85% da produção brasileira é exportada", afirma o presidente da Famurs. No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, estão envolvidas 950 mil pessoas na produção do tabaco, 35 mil empregos na indústria fumageira, e a geração de R$ 6 bilhões em impostos Por isso, defendem os prefeitos, a necessidade de ações capazes de prevenir a desagregação social deste contingente de produtores e trabalhadores urbanos e rurais que serão ceifados em sua capacidade produtiva, antes da aprovação ou adesão a qualquer acordo internacional dessa natureza.

Os prefeitos também chamam a atenção de que países como Estados Unidos, França, Espanha, Alemanha, Holanda, Argentina, Austrália e África do Sul, fortes concorrentes no mercado internacional, não aderiram à Convenção. Além disso, não há nenhuma medida, de parte dos órgãos governamentais, visando apoiar atividades alternativas e economicamente viáveis capazes de substituir o emprego e a renda deste contingente populacional envolvido na produção fumageira.

"A aprovação da Convenção-quadro representará, num resumo simplificado, a supressão do emprego 2,4 milhões de brasileiros da cadeia produtiva, o que agravará os problemas sociais já incontornáveis para a sociedade e para os gestores públicos municipais", disse Petry.

O manifesto da Famurs, Fecam e CNM encerra alertando para que a aprovação ao texto da convenção-quadro sobre o controle do uso do tabaco, não aconteça sem que antes haja a implementação de ações governamentais objetivas para a conversão por cultivos alternativos levando em conta rentabilidade, empregabilidade e sustentabilidade econômico-ambiental.