CNM fala sobre gestão e financiamento de consórcios em congresso da Amupe

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, durante o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, de debate sobre Gestão e Funcionamento de Consórcios. A entidade apontou as principais ações realizadas com o objetivo de fortalecer esse instrumento no âmbito da gestão municipal.

Na oportunidade, a consultora e especialista em consórcios da CNM, Joanni Henrichs, esclareceu os participantes acerca dos aspectos técnicos e jurídicos. Ela também falou sobre a atuação da entidade no Congresso Nacional. Dentre as medidas de destaque, está o Projeto de Lei (PL) 2543/2015, que altera a Lei 11.107/2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, Henrichs ressaltou o PL 2542/2015, que trata do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Nessa matéria, há o acréscimo do parágrafo único do artigo 14 da Lei 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

Também participaram do debate o doutor em sociologia Vicente Trevas e o prefeito de Penedo e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (Conisul). Trevas apresentou conceitos, reflexões e direcionamentos que podem fazer da atividade dos consórcios um instrumento propício não somente para as operações demandas, mas para o desenvolvimento socioeconômico.

Ele também destacou questionamentos sobre a forma como o Brasil incorporou a lógica dos consórcios intermunicipais e interestaduais, considerando a trajetória recente dessas atividades. Para ele, falta as cidades em muitos casos estrutura e quadro técnico necessários para desenvolver a longo prazo práticas inovadoras como as que os modelos de consórcios podem propor.

Agência CNM, com informações da Amupe