CNM esclarece sobre padrões de adesivos nas ambulâncias do Tipo A

Os veículos destinados ao transporte de enfermos, que não apresentam risco de vida, e remoção simples e de caráter eletivo são classificados como Ambulâncias do Tipo A. Como fazer a identidade visual desses furgões, adquiridos pelos Municípios por meio de emendas parlamentares, tem causado questionamentos dos gestores. E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece sobre os padrões para aplicação dos adesivos.

A área de Saúde da CNM tem atendido muitos gestores com dúvidas em relação à aplicação de adesivos das ambulâncias Tipo A e as Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com explicações da área de Saúde da Confederação, em fevereiro deste ano, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), mediante a coordenação geral de Urgência e Emergência, publicou o Termo de Referência 3.933/2018, que trata do Sistema de Registro de Preços. Nesse documento, especificamente nos anexos, contam os parâmetros de imagem a serem seguidos pelas fornecedoras dos veículos em todo território nacional.

As especificações e a padronização visual: layout interno e externo da ambulância – Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta estão detalhadas no documento. Esse Termo de Referência, conforme destaca ainda a CNM, trata também de: Descrição Detalhada do Objeto; Apêndice I: Descritivo Técnico do Objeto - Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão; Apêndice I-A: Padronização Visual: Layout Interno; Apêndice I-B: Padronização Visual: Layout Externo.

Os valores para aquisição das ambulâncias também seguem normativas. E os critérios para recebimento dessas Unidades Móveis constam da Portaria 2.214/2017 do Ministério da Saúde. “O quantitativo máximo de distribuição das ambulâncias tipo A tem como base a relação entre a população de cada Município e a sua capacidade assistencial, bem como a demanda conhecida”, dispõe.

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Da Agência CNM de Notícias