CNM esclarece sobre erros e regras de validação no preenchimento dos relatórios fiscais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece sobre as regras gerais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e informa que a maioria dos erros encontrados no preenchimento dos relatórios fiscais ocorrem por arredondamento de valores. 

Segundo informações técnicas da área de contabilidade da entidade, as regras de validação são conferências matemáticas – somatórios, diferenças e divisões entre células – realizadas pelo Siconfi com a finalidade de verificar o correto preenchimento dos Anexos dos Relatórios Fiscais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal (RREO e RGF), por exemplo. 

Quando as informações não são aceitas, em termos gerais, existem dois tipos de mensagens de erro verificadas pelo Siconfi, que são elas:

         a) relativas aos erros de somatório entre campos – essas validações são feitas apertando o botão “Validar Fórmulas” na planilha Excel; ou

         b)relativas aos códigos de erro, que inclui somatório, divisão e percentual entre os campos, que são verificados ao se tentar finalizar a declaração no sistema. 

A validação completa, ainda conforme explica a CNM aos gestores municipais, incluindo erros de somatório e os códigos de erro, só é realizada quando o usuário apertar “Finalizar”, com a declaração já no sistema.  As validações feitas pelo Siconfi relativas a simples cálculos de somatório aparecerão em inglês. Essas mensagens de erro começarão com a expressão “The calculation result”. 

Medida
Nesse caso, a Confederação reforça que geralmente os erros são causados por arredondamentos de valores. Assim, quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for inferior a cinco, o último algarismo a ser conservado permanece sem modificação. Mas, quando o algarismo imediatamente seguinte ao último algarismo a ser conservado for igual ou superior a cinco, seguido de no mínimo um algarismo diferente de zero, o último algarismo a ser conservado deve se aumentar uma unidade.