CNM esclarece queda na 2ª parcela de setembro do FPM

Rodrigo Bauer
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na manhã desta terça-feira, 20, uma nota técnica esclarecendo os motivos da forte queda na 2ª parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a nota, a Receita informou que haveria uma queda de 15% em setembro em relação ao mês de agosto, sendo a principal parcela afetada a segunda, de hoje, 20. A última parcela do mês, que normalmente é a menor das três parcelas, em setembro deverá ser quase 5 vezes maior que a segunda: R$ 460 milhões contra R$ 98 milhões.

Veja a integra da nota:

NOTA TÉCNICA Nº 03/2005

Esclarecimento sobre a queda do FPM

Historicamente, nos últimos 10 anos, os meses de junho e julho têm sido os meses onde os repasses de FPM são os mais baixos do ano, respectivamente, em função de que os maiores lotes da restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoas Físicas – IRRF-PF eram pagos nesses meses, concentrando quase 60% das restituições do imposto nesse período.

Esse procedimento provocava uma queda de 30% no volume de recursos transferidos em junho em relação a maio, iniciando-se em julho uma lenta recuperação, de forma que apenas em novembro os repasses retornavam aos níveis de maio. Os prefeitos sempre tiveram uma postura critica a esse modelo de ressarcimento do IRRF-PF defendendo uma distribuição mais proporcional das restituições entre os 7 lotes previstos anualmente, de forma a não comprometer o fluxo de caixa dos municípios.

Nesse ano a Receita Federal reduziu os lotes de restituição de junho e julho, sinalizando que as solicitações municipalistas tinham sido atendidas, entretanto nas previsões para os repasses do mês de setembro informou que haveria uma queda de 15% em relação ao mês de agosto, sendo a principal parcela afetada a segunda, de hoje (20/09), tanto que a última parcela do mês, que normalmente é a menor das três parcelas, nesse mês deverá ser quase 5 vezes maior que a segunda: R$ 460 milhões contra R$ 98 milhões.

A simples alteração do mês em que ocorre a queda na transferência do FPM para os municípios não resolve o problema de fluxo de caixa das Prefeituras, e a decisão unilateral da Receita Federal sobre como distribuir as restituições do IRRF-PF dentro do ano, demonstra no mínimo uma falta de preocupação com a situação financeira dos demais entes da federação.

A CNM e as entidades estaduais de Municípios estarão realizando nos dias 27 e 28/09 uma mobilização em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a votar a pauta de interesse dos municípios. Entre as reivindicações está o aumento em 1% da base de cálculo do FPM já para este ano, o que representaria um reforço no caixa das Prefeituras no mês de dezembro, para auxiliar no pagamento do 13º salário. Assim, convidamos aos Prefeitos de todo o país para participarem dessa mobilização no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 13h30 para garantir o aumento do FPM já.

Para maiores esclarecimentos, nos colocamos a disposição pelo telefone (61) 2101-6021.

Municipalismo forte se faz com a participação de todos, faça sua parte.