CNM esclarece motivo de estorno da Complementação da União Fundeb aos Municípios

O repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorreu nesta terça-feira, 6 de janeiro, aos Municípios dos dez Estados contemplados em 2014 com esses recursos federais. Porém, na sequência, o crédito foi estornado das contas das prefeituras sem qualquer explicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável por esse repasse. 

Diante do ocorrido, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido inúmeras solicitações de esclarecimentos sobre o repasse, que são referentes a última parcela do mês de dezembro de 2014. 

Preocupada em atender às demandas solicitadas pelos gestores municipais, a CNM entrou em contato com o FNDE, que informou: “o estorno ocorreu por conta de um erro bancário, e os valores repassados às contas foram indevidos”. Ainda segundo o Fundo, os repasses seriam corrigidos na tarde desta terça-feira, e estariam disponíveis nas contas nesta quarta-feira, 7 de janeiro. 

Diante do ocorrido, a CNM destaca que os repasses da complementação relativos a dezembro/2014, mais uma vez, não foram disponibilizados dentro do exercício, conforme determina o parágrafo primeiro, do artigo 6.º, da Lei 11.494/2007. “Desta forma, fica difícil acreditar na prioridade à Educação proclamada pelo governo federal”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre o caso.