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20/02/2014
CNM envia ofício a deputados em prol de interesses dos Municípios acerca do PNE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, ofício ao presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), e também a todos os deputados federais integrantes do colegiado. No documento, a entidade manifesta o posicionamento e as considerações dos Municípios brasileiros quanto ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o PNE.O PNE foi apreciado na comissão especial nesta quarta-feira, 19. Foi um momento de muita expectativa, pois pontos polêmicos da proposta de PNE foram pontuados pelo relator, como a educação especial de crianças e adolescentes com deficiências (Meta 4) e o financiamento público para a educação (Meta 20).
Entre as propostas defendidas pela CNM estão a que trata do financiamento da educação, a criação de uma base nacional comum curricular para o ensino fundamental e médio e a não obrigatoriedade de realização de conferências estaduais e municipais de educação antes das conferências nacionais.
Na defesa dos interesses municipalistas, a CNM se propõe a manter os gestores municipais informados sobre os próximos passos do PNE na Câmara e a manifestar as posições dos Municípios aos deputados federais.
Na próxima semana, a comissão vai realizar nova audiência pública para ouvir entidades da área da educação sobre as mudanças no PNE.
Tramitação
O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Segundo o cronograma da comissão especial da Câmara, o relatório final deve ser apresentado e votado até o dia 20 de março. Após ser votado pela comissão especial, será analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.
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