CNM encaminha ofícios para pedir informações sobre atraso de parcela do Peja

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores que encaminhou um ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outro ao Tesouro Nacional para obter informações sobre o atraso da segunda parcela do Programa Educação de Jovens e Adultos (Peja) referente ao ano de 2014. O programa é voltado para educação de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de acesso ou permanência na escola em idade escolar própria de 7 a 14 anos.

O Peja foi desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com os governos estaduais e municipais. A transferência dos recursos é feita em duas parcelas. Em sua justificativa, o FNDE informou que o atraso ocorreu por não ter previsão orçamentária para o pagamento da segunda parcela. O órgão ainda afirmou que não existe data para quitar a dívida.

A CNM tem acompanhado o atraso do repasse financeiro do programa. Ressalta que muitos Municípios procuram a entidade para manifestar preocupação e contar a situação que vivenciam por não receberem os recursos. Nesse sentido, a CNM reitera a indignação e protesta quanto ao atraso dos repasses. A entidade lembra que o atraso prejudica os compromissos orçamentários das prefeituras de todo País. Por isso, na busca de esclarecimento e solução em relação às pendências, encaminhou os ofícios para que os órgãos responsáveis pelo repasse possam se posicionar concretamente diante da situação. 

Veja aqui os ofícios encaminhados pela CNM.

Ofício 1 

Ofício 2