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25/02/2015
CNM encaminha ofício ao MEC sobre Planos Municipais da Educação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, ofício ao Ministro da Educação para tratar do processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs). No documento, a entidade manifesta sua preocupação quanto à possibilidade de que, conforme notícia divulgada pelos meios de comunicação, o Plano Municipal de Educação em vigência passe a ser condição para ter acesso aos recursos federais do Plano de Ações Articuladas (PAR) já a partir do mês de junho de 2015.De acordo com levantamento divulgado no último dia 04 de fevereiro pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), dos 5.570 Municípios brasileiros, apenas 37 já instituíram o PME por lei em vigência.
A Confederação reconhece o trabalho realizado pela Sase/MEC de assessoria técnica aos Municípios para a elaboração dos PMEs. Apesar disto, entende que ainda faltam muitas instruções quanto aos critérios que cada Município deve considerar para elaborar seu plano, a partir de um correto diagnóstico da realidade local e com a necessária participação e debate público. Em defesa dos interesses municipalistas, a CNM aguarda retorno do Ministro da Educação ao ofício encaminhado.
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