CNM enaltece sanção da Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência, que ocorrerá hoje, 6 de julho

A Presidência da República sanciona nesta segunda-feira, 6 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Cerimônia deve ocorrer no Palácio do Planalto, às 15 horas. Sancionada, esta legislação contribuirá para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos direitos assegurados a elas. Ela também vai proporcionar uma política pública mais efetiva, avalia a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNM enaltece a implementação desta lei, pela grande importância na política social brasileira. A legislação a ser sancionada assegura os direitos e beneficia a vida das pessoas com deficiência.  Ela pretende garantir a equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade para a população portadora de alguma deficiência.

O texto da nova lei foi  aprovado em junho pelo Congresso Nacional. A estrutura  foi construída e acompahada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) - entidade vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composta por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Público beneficiado
Pelo artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.