CNM elabora Nota Técnica sobre os Blocos de Financiamento da Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre com o compromisso de manter os entes municipais informados sobre a gestão e as mudanças que ocorrem na política de Assistência Social, elaborou e publicou a Nota Técnica com o tema “Blocos de Financiamento da Assistência Social”.

Em dezembro de 2015, durante a realização da X Conferência Nacional de Assistência Social, foi regulamentada a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) 113/2015, que modificou a forma de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que antes, era por meio de pisos, este ano passa a ser por blocos de financiamento.

A referida portaria trouxe uma conquista já ensejadas pelos gestores municipais, que tinham dificuldade em executar os recursos que era transferidos por pisos de cada programa e serviços.

Com a publicação da Portaria 113/2015, o repasse dos recursos do governo federal passou a ser por cinco blocos de financiamento (Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade; Proteção Especial de Alta Complexidade; Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único) onde simplificou e facilitou, com mais flexibilidade para alocar e administrar as contas e execução dos serviços socioassistenciais.

Confira a Nota Técnica elaborara pela área técnica de Desenvolvimento Social da CNM.