A nota técnica elaborada pela entidade tem o objetivo de esclarecer e orientar sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. No dia 14 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação divulgou o valor do piso estabelecido em R$2.135,64 para o ano de 2016.

O valor representa aumento de 11,36% sobre o piso de R$ 1.917,78 que estava vigente em 2015. Com isso, a nota técnica publicada apresenta detalhes importantes sobre o critério de reajuste do piso, aspectos legais e as ações da CNM relativas ao reajuste do piso.

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