CNM e TCE-PE tiram dúvidas dos gestores pernambucanos sobre atuação municipal no combate ao coronavírus

Em reunião da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira, 6 de maio, gestores tiraram dúvidas e compartilharam desafios para controle da pandemia do novo coronavírus. Pernambuco tem mais de 9 mil casos e de 800 óbitos, e, diante dos números, os mais de 160 participantes da videoconferência buscaram alinhar ações regionais e se atualizar sobre os repasses da União para enfrentamento da Covid-19.

Logo no início, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, chamou atenção para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que será votado pelos senadores nesta quarta. Se aprovado como está, vai garantir o repasse de R$ 23 bilhões aos Entes municipais e a suspensão, até o final do ano, dos pagamentos da dívida previdenciária e da contribuição patronal dos Regimes Próprios. Para isso, serão necessárias regulamentação do Ministério da Economia e lei municipal.

Apesar de a proposta ter como objetivo compensar as perdas na arrecadação dos Estados e Municípios, os valores previstos não correspondem à real queda. Com o alerta da Confederação, os gestores concordaram ser indispensável esclarecer a população sobre os números. “Os recursos são importantes, mas insuficientes e os prefeitos continuarão com enormes dificuldades para conter a pandemia”, ressalvou Aroldi.

PLP 39/2020
Ele defendeu que impasses sobre critérios e a distribuição têm que ser deixados de lado, para garantir a sanção ainda nesta semana e o repasse da primeira das quatro parcelas em 15 de maio. Além da suspensão da dívida e dos R$ 23 bilhões, o presidente da CNM explicou que o projeto atende outros pleitos do movimento municipalista.

“Está suspensa a negativação do Cauc até dezembro, para que transferências voluntárias ocorram para todos os Municípios do Brasil. E outra medida que considero importante é a extensão do decreto de calamidade a todos os Entes, que nos ajuda em relação aos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e porque a União está entendendo que alguns valores a serem transferidos exigirão decreto de calamidade”, detalhou.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Floresta (PE), Ricardo Ferraz, quis saber da queda em abril, comparado a 2019, e Aroldi revelou que foram R$ 423 milhões de diferença. Ele aproveitou para lembrar que a recomposição será depositada amanhã, 7, e que a Confederação continua brigando para que a União mantenha a compensação até o fim da calamidade e não só até junho. Outra demanda relevante dos gestores, em negociação no Congresso e no Executivo federal, é a criação de linha de financiamento para pagamento dos precatórios.

Avanço do vírus
Presidente da Amupe, José Patriota resumiu as principais aflições dos gestores pernambucanos atualmente. “Estamos em discussão com Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] e o governo do Estado para ajudar a população no cadastro do auxílio emergencial. Inclusive é importante lembrarmos do acesso limitado à internet. Também temos que ver com Tribunal de Contas orientações para obras públicas e publicidade, já que é ano eleitoral”, lembrou.

Ele reconheceu que está difícil para os gestores conseguirem insumos de saúde, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com os fornecedores, mas sugeriu contato com os consórcios para ver a possibilidade de compras coletivas - sobre as quais o Tribunal de Contas já publicou normativas. Patriota Alertou os participantes que pode ocorrer fechamento em Recife, restringindo o acesso da região metropolitana. E lamentou que a disseminação do vírus esteja interiorizando, o que obriga a gestão local a planejar o sepultamento das vítimas.

O presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, confirmou a importância da prevenção e de ações emergenciais. “Estamos em uma corrida contra o vírus, que é muito mais rápido que nós. Não podemos chegar ao ponto de ter que escolher quem vai sobreviver. Mas já se fala de critérios. A média complexidade, nas cidades polo, só deve receber quem realmente precisa. Estamos beirando o esgotamento”. Em uma apresentação abrangente, ele respondeu questionamentos dos prefeitos.

A flexibilização e a transparência dos procedimentos foram citadas diversas vezes. Além das orientações do órgão fiscalizador, os gestores ouviram do presidente da Amupe a sugestão de abrirem banner no site da prefeitura sobre as receitas e despesas relativas à Covid-19. Os representantes do TCE-PE se colocaram à disposição para manter diálogo com gestores e sugeriram acesso, regularmente, da página do coronavírus do Tribunal de Contas.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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