CNM e representações de entidades financeiras discutem padronização nas operações do ISS

Mais uma ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que as cidades recebam os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, esteve reunido nesta segunda-feira, 11 de setembro, com representantes de entidades ligados ao setor financeiro em Brasília. O encontro foi destinado a alinhar iniciativas na operacionalização do tributo.

Para isso, a ideia é no sentido de propor um projeto de lei junto ao Congresso Nacional que defina um escopo de um sistema nacional, uma espécie de padronização na operacionalização. Também pretende definir a criação de um comitê gestor que terá a participação da CNM para regular as obrigações acessórias.  É por meio da criação desse sistema nacional que cada Município vai inserir informações referentes à forma de pagamento, às datas e às alíquotas.

Com isso, a intenção é facilitar e as instituições financeiras não teriam que fazer esse tipo de consulta em cada Município. A adesão ao sistema pelos Municípios ainda vai permitir que os Entes possam ter acesso ao sistema bancário e às informações com a finalidade de fiscalização. “A criação desse sistema vai facilitar tanto para o Município receber quanto para o contribuinte”, disse Ziulkoski.

O líder municipalista defendeu que a discussão para alinhar essas ações deve continuar e reforçou que os Entes já estão fazendo a sua parte. “Estou sabendo que melhorou bastante o encaminhamento de um consenso que está sendo construído e os Municípios já estão tratando da adequação às leis. ”, reforçou. Outras reuniões devem ser agendadas posteriormente. Participaram do encontro representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Banco do Brasil, Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Banco Itaú, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).