CNM e Ministério Público do Trabalho firmam acordo que prevê ações institucionais nos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o procurador-geral do Trabalho, José Ramos Pereira, assinaram na tarde desta terça-feira, 2 de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a entidade municipalista e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento visa à realização de estudos, elaboração de notas técnicas e de eventos de capacitação relativos às áreas de convergência de interesse institucional.

Dentre os principais pontos previstos no tratado estão ações relacionadas à mão de obra e questões trabalhistas. Também fazem parte do documento a prevenção de trabalho infantil e legislação municipal de cotas de trabalho em contratações públicas para aprendizagem de pessoas com deficiência física, egressos do sistema prisional e trabalhadores submetidos à situação de trabalho escravo, dentre outros.

Durante a reunião que tratou da assinatura do tratado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a relevância do diálogo com os Municípios e a sua expectativa pela parceria. “A gente vai melhorar essa cooperação com o projeto. Dá para desenvolver o trabalho em várias áreas que são fundamentais nos Municípios, que podem ser mobilizados. Essa iniciativa é importante para mostrar que não é só punir o prefeito”, enfatizou o líder municipalista. “A CNM possui vários estudos e nos colocamos à disposição”, complementou o Assessor Jurídico da entidade ,Roberto Siegmann, que acompanhou o presidente da CNM e lembrou que a entidade também pode contribuir com outras informações mais técnicas.

Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho agradeceu o presidente da CNM por contribuir com o projeto e ressaltou a importância da concentração de esforços para melhorar a vida dos cidadãos nos Municípios. “A realização desse acordo foi muito bem recebida pela CNM. Vamos trocar informações sobre esses temas que são muito importantes e temos uma equipe muito estruturada para atender. A gente não trabalha só com repressão, mas também promover a inclusão social, que é uma pauta dos prefeitos”, disse. O acordo firmado entre a CNM e o MPT terá duração de 24 meses. 

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias