CNM e Ministério da Fazenda debatem pautas municipalistas

Defender a necessidade do avanço das pautas municipalistas e explicar a real situação enfrentada pelos Municípios brasileiros. Esse foi o escopo da reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 7 de novembro. Além de representantes da CNM e do chefe da assessoria especial do Ministério, Marcos Mendes, também participaram da reunião membros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Entre os temas abordados, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que define o reajuste anual do piso nacional do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski – que representou a entidade na reunião – lembrou que o critério atual de reajuste do piso pago pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, definido na Lei 11.738/2008, tem promovido aumentos acima da inflação e do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ziulkoski defendeu que a medida busca garantir o equilíbrio entre os Entes federados. A consultora da área de Educação da CNM, Mariza Abreu, explicou que o razoável seria que o governo estabelecesse o mesmo critério adotado para o reajuste do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. “Não é que a gente esteja defendendo que os professores não tenham aumento acima da inflação. É que os gestores estaduais e municipais precisam ser chamados para o debate”, defendeu a consultora.

Precatórios
Ziulkoski alertou ao Ministério que “a Emenda Constitucional 99 estabeleceu um prazo para a União disponibilizar aos Municípios uma linha de crédito especial para pagamento dos precatórios”. Ele apontou que a CNM entende que será muito difícil a União implementar essa linha de crédito, mas lembrou que os RPPS municipais têm atualmente mais de R$ 100 bilhões de reais aplicados no mercado financeiro, sendo que a maior parte desses recursos está na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Ziulkoski resaltou que a entidade entende ser necessário discutir melhor com os bancos federais, com apoio da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, a viabilidade dessa medida que eliminaria a necessidade de criação da linha de financiamento.

A CNM alertou ainda para a necessidade da criação do Comitê Permanente de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal (CRDPM), medida que representa um avanço para apoiar os Municípios na busca de justiça tributária e de equacionamento administrativo de litígios junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Reforma da Previdência
Ziulkoski aproveitou a reunião para reforçar o apoio do movimento municipalista à Reforma da Previdência. “A CNM defende a urgência de uma reforma da previdência. A entidade considera a medida benéfica aos governos municipais, por promover imediato impacto positivo às prefeituras, inclusive aquelas que já têm RPPS”, explicou Ziulkoski.

Também participaram da reunião o diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, e os supervisores das áreas de Finanças e Saúde da entidade, Thalyta Cedro e Denilson Magalhães.

Por: Mabilia Souza
Foto: Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias