CNM e governo dialogam sobre prioridades para os Entes locais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes do governo federal se reuniram mais uma vez nesta terça-feira, 22 de setembro, para dialogar sobre as prioridades dos Municípios. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e especialistas da entidade defendem pautas que precisam do apoio ou ação do Executivo para avançarem. Além de representantes da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf), também estiveram presentes membros do Ministério da Economia.

A reunião começou abordando uma das principais preocupações da CNM no momento, que é o prazo estabelecido pela Portaria 18.084/2020, sobre a adequação dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional 103/2019. Aroldi lembrou que a entidade pede a prorrogação do prazo até julho de 2021. “Os gestores precisam dessa prorrogação para fazer essas adequações. Estamos em um período complicado e dezembro seria um período razoável, mas julho de 2021 seria ideal.“, defendeu o presidente da CNM.

Outro assunto em debate nesta semana foi a intersetorialidade do Programa Criança Feliz (PCF). “Tem uma preocupação no sentido do bloqueio de valores da aplicação deste programa no valor de R$ 200 milhões. Sabemos que já houve uma liberação, mas ainda há recursos pendentes. Se os valores não forem disponibilizados, os Municípios devem fazer o desligamento de cerca de 26 mil profissionais envolvidos no programa”, alertou Aroldi. O presidente da CNM informou que a CNM oficializará os ministérios da Economia e da Cidadania pedindo uma solução a esse questão.

A Confederação lembra que a principal ferramenta de intervenção do programa é a visita domiciliar vem garantindo as mais de 600 mil crianças atendidas a oportunidade de acessar direitos sociais básicos, como saúde, educação e assistência social. São cerca de 2.700 Municípios ofertando o programa, o que além de atender as famílias mais vulneráveis e contribuir para o processo e bom desenvolvimento infantil vinculado ao fortalecimento de vínculos familiares, bem como tem gerado emprego e renda a pelo menos 26 mil pessoas, visitadores e supervisores do programa.

Educação
Os recursos para a educação e pautas que envolvem a área também foram tratadas na reunião. Aroldi lembrou da preocupação da entidade acerca da situação financeira dos Municípios e queda nas receitas impactando diretamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020.

Além disso, os desafios dos Municípios para a retomada das aulas e cumprimento do calendário escolar foram abordados pela CNM. Aroldi alertou que o governo deve ser parceiro dos Municípios neste momento. “A CNM está fazendo uma pesquisa, que vamos compartilhar com vocês, mas a situação dos Municípios é grave. Nesse estudo que estamos fazendo buscamos levantar quem pretende voltar às aulas ainda este ano, quem não terá condições e ainda a necessidade de recursos para compra de equipamentos para os protocolos de retomada”, contou o presidente.

Reforma tributária
Sobre a Reforma Tributária, o líder do movimento municipalista voltou a falar sobre as premissas defendidas pelas entidade em qualquer que seja a proposta que avance nas discussões do Congresso Nacional. Aroldi contou sobre o seminário realizado pela CNM na semana passada, que teve a presença de membros do Legislativo e do Executivo e voltou a afirmar que a entidade defende uma reforma ampla para aumentar os investimentos locais e atrair investimentos estrangeiros como forma de ampliar a geração de emprego e renda para os brasileiros. “Neste momento, a gente precisa de união, entendimento e compreensão de todos”, defendeu o presidente da CNM.

“Nós temos que deixar claro nesses debates, que a CNM não defende apenas os pequenos Municípios. Nós defendemos todos os Municípios. Temos 18 capitais que são contribuintes com a CNM. Não dá pra falar que a CNM defende só o que os pequenos querem, queremos um texto que seja bom para o Brasil”, concluiu Aroldi.

Acolhida

A Operação Acolhida, criada pelo governo para acomodar e distribuir os migrantes venezuelanos pelo Brasil e que tem o apoio da CNM foi lembrada pela Segov. A ideia é retomar as ações da campanha tendo em vista a necessidade e a importância para os Municípios que tem sofrido com a quantidade de venezuelanos que entram no Brasil na busca por uma vida melhor.

Por Mabilia Souza 

Da Agência CNM de Notícias